Rápidas e Rasteiras: Cinemark pagará multa por derscumpir lei de meia-entrada em São Paulo

A rede de cinemas Cinemark terá que pagar uma multa de R$ 2 mil cada vez que voltar a descumprir a Lei Estadual 3.364/2000, que assegura meia-entrada em salas de exibição de cinema a jovens com até 21 anos. A informação foi revelada pelo promotor Carlos Andresano, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo.

O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve recentemente uma liminar a partir de uma Ação Civil Pública criada após reclamações dos consumidores sobre o descumprimento da lei por parte da rede de cinemas Cinemark. Andresano revelou que o Ministério Público recebeu inúmeras denúncias de que algumas salas da rede Cinemark possuiam cartazes informando que a lei era inconstitucional e por tanto não haveria obrigatoriedade de meia entrada nestes locais. Segundo o promotor a lei é constitucional sim e a rede terá que pagar multa no valor de R$ 2 mil para cada reclamação que for constatada procedente.